Na economia globalizada de 2025, a arbitragem internacional é uma pedra angular para a resolução de litígios transfronteiriços. Compreender como garantir o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras é fundamental para as empresas e os profissionais do direito que navegam em litígios que envolvem a China. Como signatária da Convenção de Nova Iorque desde 1987, a China oferece um quadro robusto, alcançando uma taxa de sucesso de 91% em casos de execução entre 2012-2022. Este guia analisa a base jurídica, as etapas processuais, os motivos de recusa e as tendências recentes para o ajudar a ter êxito.
Quadro jurídico para as decisões arbitrais estrangeiras na China
O processo chinês de reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, EXCEPTO as emitidas por instituições de arbitragem estrangeiras na China, combina tratados internacionais com legislação nacional para garantir o alinhamento com as normas globais.
A Convenção de Nova Iorque: O papel da China
A China aderiu à Convenção de Nova Iorque de 1958 em 22 de janeiro de 1987, com efeitos a partir de 22 de abril de 1987, aplicando-a a sentenças de outros Estados contratantes. A China adoptou duas reservas:
- Reciprocidade: Aplica-se APENAS aos prémios dos signatários da Convenção.
- Âmbito comercial: Limitado aos litígios comerciais (por exemplo, contratos, empresas comuns), excluindo as questões não comerciais, como os litígios familiares.
Legislação nacional e orientação do CPE
Artigo 290º do o Direito Processual Civil (CPL) integra a Convenção de Nova Iorque, dando prioridade aos tratados em detrimento de leis nacionais contraditórias. O Supremo Tribunal Popular (SPC) clarifica ainda mais a aplicação da lei:
- Comunicação de 1987 (Fafa [1987] n.º 5): Estabelece a jurisdição, as normas de exame e alinha-se com o artigo V da Convenção.
- Comunicação de 1995 (Fafa[1995] n.º 18): Obriga os tribunais a comunicarem as recusas aos tribunais superiores e ao CPE, promovendo uma tendência favorável à aplicação da lei.
Como executar uma sentença arbitral estrangeira na China
A execução de uma sentença na China segue um processo claro através de um tribunal, combinando o reconhecimento e a execução num único pedido.
Etapa 1: Escolher o tribunal correto
Apresentar no Tribunal Popular Intermédio onde:
- O inquirido reside ou está domiciliado.
- A sede principal do inquirido está localizada.
- A propriedade do requerido está situada (se não existir domicílio/empresa).
Passo 2: Apresentar os documentos necessários
Incluir:
- Original ou cópia autenticada da decisão arbitral.
- Convenção de arbitragem original ou certificada.
- Documentos de identificação do requerente.
- Traduções chinesas autenticadas para documentos em língua estrangeira.
Os tribunais centram-se na validade processual e não no mérito da sentença.
Passo 3: Cumprir os limites de tempo
As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de DOIS anos a contar de:
- O prazo de execução especificado para a adjudicação.
- A data efectiva da adjudicação (se não for especificado um prazo).
Passo 4: Compreender o processo
- Arquivamento: Apresentar documentos; o tribunal notifica o requerido.
- Defesa: Os requeridos podem contestar com base nos fundamentos do artigo V da Convenção de Nova Iorque.
- Acórdão: Se for aprovado, a Divisão Civil reconhece e a Divisão de Execução executa. As recusas requerem o controlo do CPE.
- Medidas provisórias: Os tribunais podem congelar e leiloar bens.
Linha do tempo: 46% dos casos são resolvidos no prazo de 180 dias.
Motivos de recusa de execução
Os tribunais chineses respeitam rigorosamente Artigo V da Convenção de Nova Iorque para recusas. Os motivos incluem:
- Convenção de arbitragem inválida: Devido a incapacidade ou ilegalidade.
- Questões relativas ao processo equitativo: Inadequação da notificação ou incapacidade de apresentar um caso.
- Excesso de autoridade: A adjudicação excede o âmbito do acordo ou envolve matérias não arbitráveis.
- Irregularidades processuais: Composição incorrecta do tribunal.
- Adjudicação não vinculativa: Posto de lado ou suspenso no assento.
- Política pública: Violação da ordem pública chinesa ou questões não arbitráveis (este fundamento será examinado pelo tribunal, independentemente de o requerido o citar ou não).
De 2001 a 2022, apenas 43 dos 243 casos foram recusados, principalmente por questões processuais.
Tendências na aplicação da arbitragem
Dados recentes sublinham que a China posição favorável à aplicação da lei:
- Taxa de sucesso: 91% de 203 pedidos (2012-2022) foram totalmente reconhecidos.
- Principais jurisdições: Os prémios de Singapura e dos EUA dominam, com a SIAC e a ICC a liderarem os prémios institucionais.
- Foco regional: Os tribunais de Shandong e Jiangsu são responsáveis pela maioria dos casos.
- Reformas propostas: O projeto de Lei de Arbitragem de 2024 reduz os prazos de retirada de terras para três meses e aumenta a flexibilidade dos serviços.
Sugestões para uma execução bem sucedida na China
- Verificar a jurisdição: Garantir o tribunal correto com base na localização ou nos bens do inquirido.
- Preparar documentos: Incluir traduções certificadas para evitar atrasos.
- Antecipar os desafios: Abordar as potenciais objecções ao artigo V de forma pró-ativa.
- Envolver os especialistas locais: Um consultor jurídico familiarizado com os relatórios de CPE pode simplificar o processo.
Conclusão: O seu caminho para o sucesso da aplicação da lei
O quadro pró-execução da China, enraizado na Convenção de Nova Iorque e reforçado pela supervisão da SPC, oferece um caminho fiável para a execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Com uma taxa de sucesso de 91% e reformas em curso em 2025, os candidatos podem navegar neste processo com confiança. Mantenha-se atualizado sobre alterações como a Lei de Arbitragem de 2024 e consulte especialistas locais para casos complexos.
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Explorar o Sítio Web da Convenção de Nova Iorque ou o Guia do SPC para obter informações mais aprofundadas.
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